POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS
Confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais
Identificação do responsável pelo tratamento da proteção de dados
Empresa: Francisco Moreira Guedes Lda.
Com sede: Rua das Cerdeiras, nº 41, 5050-060 Peso da Régua, Portugal
Contactos de Email; douroevents@gmail.com / Tlm: (+351) 917 042 900
Quando acede ao site da Douroevents, está a aceitar os termos expostos nestas condições de utilização.
Aceitação:
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
A privacidade dos visitantes on-line, clientes, colaboradores, parceiros, é efetivamente muito importante para a Francisco Moreira Guedes Lda.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação (ex. nome, morada, contactos, etc.) de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativo a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
No âmbito da presente política, a Francisco Moreira Guedes Lda, vai fazer cumprir:
Explicar a finalidade e o modo de processamento de quaisquer dados pessoais solicitados.
Utilizar os dados pessoais apenas para a finalidade mencionada na presente política.
Solicitar apenas os dados pessoais necessários, tomando as devidas providências para manter os dados atualizados.
Conservar os dados pessoais pelo período de tempo necessário ao seu processamento de acordo com a legislação local.
Manter os dados pessoais recebidos confidenciais e protegidos, salvo se for exigida a divulgação em consequência de uma ordem jurídica.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Como cliente, da Francisco Moreira Guedes Lda, os seus dados pessoais são solicitados.
Nacionalidade, cartão de cidadão / outro, identificação pessoal, contactos telefónico.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https:/douroevents.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Francisco Moreira Guedes Lda, tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
No caso de não concordar com as condições referidas, a Francisco Moreira Guedes Lda, não pode aceitar a seu pedido.
Finalidade do Pedido de Dados Pessoais
Gestão da sua reserva;
Melhoria dos serviços a fornecer;
Envio de newsletters promocionais publicitários.
Segurança dos Dados Pessoais
A Francisco Moreira Guedes Lda, assegura medidas técnicas e organizacionais necessárias, em conformidade com os requisitos legais, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos clientes e dos colaboradores e parceiros assegurando a confidencialidade de acordo com as regras estabelecidas na presente política.
A Francisco Moreira Guedes Lda, compromete-se a: armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos.
Os dados vão ser utilizados exclusivamente para as finalidades definidas.
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
POLÍTICA DE COOKIES
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EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita por qualquer um dos seguintes meios, incluindo, sempre, cópia certificada de um documento comprovativo da identidade do titular dos dados e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.
AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt
REVISÕES
A presente política de privacidade pode ser alterada periodicamente, como tal recomendamos a consulta regular. A última atualização da presente política de privacidade data de: 22 de fevereiro de 2019.
